O presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, participou nesta terça-feira (18/11), em Curitiba, da abertura do encontro promovido pela OAB Paraná para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor e os Novos Desafios da Cidadania”, o evento reuniu especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os desafios atuais da legislação que estruturou o sistema de proteção ao cidadão no país.

Moura agradeceu a recepção da seccional e apresentou uma análise crítica do cenário contemporâneo da defesa do consumidor. “Nestes 35 anos, o pêndulo da defesa do consumidor sempre oscilou, mas agora está num movimento descendente, de redução de direitos”, afirmou. O advogado comparou a situação à arte surrealista de Salvador Dalí. “Há um derretimento do sistema de proteção dos direitos. Por isso, o presidente da OAB, Beto Simonetti, nos convida a celebrar este marco colocando em discussão os novos desafios da cidadania.”

Compuseram também a mesa de abertura a diretora de Comissões da OAB Paraná, Emma Roberta Palu Bueno, que conduziu a cerimônia; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da seccional, Antônio Carlos Efing; a coordenadora do Procon Paraná, Claudia Silvano; e o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná, Ricardo Menezes.

Emma Bueno destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o volume de reclamações registradas em 2021 – cerca de 3,3 milhões nas plataformas Sindec e Consumidor.gov.br. “Esse número revela não só a complexidade das relações de consumo, mas também a necessidade permanente de atualização, fiscalização e educação para que o cidadão permaneça no centro do sistema de Justiça”, enfatizou.

Efing destacou a deterioração de serviços essenciais, como o transporte aéreo, e defendeu atuação mais firme da advocacia. Claudia Silvano lamentou retrocessos e alertou para riscos recentes, como golpes on-line e propostas legislativas que fragilizam a proteção do consumidor. Menezes reforçou a importância de atenção contínua à dimensão fiscalizatória, sancionatória e judicial do sistema protetivo.

O encontro conta com debates sobre acesso à Justiça, atuação das agências reguladoras, novas tecnologias, ações coletivas, mudanças climáticas e políticas públicas de proteção do consumidor, além da consolidação das normas de defesa do consumidor no Paraná. A programação inclui ainda a eleição do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais de Defesa do Consumidor.

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por OAB Nacional