A proposta aprovada prevê a inclusão de um novo parágrafo (§ 6º) no art. 56 do Regulamento Geral, autorizando que, nos casos de inscrições suplementares decorrentes da prestação de serviços externos — voltados ao cumprimento do art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) —, seja possível deduzir da base de cálculo o custo administrativo diretamente relacionado ao processamento e à gestão dessas atividades.
A proposta é valorizar produções que traduzam o empreendedorismo em suas múltiplas dimensões. Para apoiar esse processo, o Sebrae disponibiliza, no site oficial do prêmio, uma curadoria de pautas, fontes especializadas e dados atualizados para facilitar a construção de reportagens mais completas e competitivas.
Um dos exemplos mais relevantes é o avanço do projeto Pro-Catadores, que tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2025, o programa alcançou 421 organizações capacitadas, com atendimento a 2.200 catadores em 263 municípios.
Representando a Febraban, o advogado Flávio Luiz Damato Rocha de Souza ressaltou a importância de manter canais permanentes de interlocução. “A ideia é manter um canal de diálogo para que possamos contribuir com esclarecimentos e contextualização técnica em assuntos que impactam o sistema financeiro e também a advocacia”, afirmou.
Sarmento destacou que, para ouvir e aproximar o Conselho Federal das subseções e seccionais, será realizada nos dias 7 e 8 de maio, em parceria com a OAB-MT, a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia.
Com foco no público B2B, o estande do Sebrae oferece oportunidade para que donos de pequenos negócios do segmento realizem networking qualificado e comercializem seus produtos com dezenas de representantes do trade turístico latino-americano, favorecendo parcerias.
Participaram da agenda o corregedor nacional adjunto, Bruno Toguchi; a corregedora-geral da OAB-TO, Mara Regina Amaral Barbosa; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, Fábio Alves Fernandes; o 2º vice-presidente do TED, Renato de Carvalho Ferraz; e a secretária-geral do Tribunal de Ética, Dilvana Holanda de Araújo Ferreira Silva.
Durante a reunião, foram discutidos dois eixos principais. No primeiro, os integrantes Jonathan Guariroba e Francisco Kleber ficaram responsáveis por aprofundar os estudos sobre investigação defensiva, com o objetivo de subsidiar a comissão temática na elaboração de um projeto de lei sobre o tema, conforme demanda antiga do Conselho Federal. O trabalho será desenvolvido em conjunto com outras comissões.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Marcela Campos, e também tratou da expansão da pauta no âmbito do Sistema OAB, com foco na consolidação da controladoria jurídica e do Legal Ops como áreas estratégicas para a advocacia.
A sustentação oral é prerrogativa da advocacia e não admite condicionamentos quanto à sua realização. Cabe exclusivamente ao advogado definir como apresentará seus argumentos, sem que isso autorize intervenções ou juízos depreciativos.
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