A IN RFB nº 1906 de 14/08//2019 alterou o prazo para entrada na DCTFWeb das empresas do Grupo 2 do eSocial que faturaram em 2017 menos de R$ 4.800.000,00 para prazo indefinido. Lembrando que as...
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro...
Alerta sobre fraudes em nome da PGFN
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de oferecer assessoria para o cumprimento...
Especialistas defendem mudanças na tributação de trabalho, renda e consumo
Mudanças na tributação da renda, do consumo e do trabalho foram os três pilares debatidos por convidados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na primeira audiência pública do ciclo de debates sobre...
Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego
Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência...
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para...
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS
Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado na quinta-feira (8) pela...
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Especial da Receita Federal e a...
Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de horas extras a um motorista que...
Meu INSS: agora todos os serviços do INSS em um só canal
Estão disponíveis o Cálculo da Guia de Recolhimento, a Inscrição na Previdência Social e a Comunicação de Acidente de Trabalho Na última semana, o INSS completou a disponibilização na internet e...













