A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela norma não está amparado pela imunidade...
Imunidade Tributária
Entidades de assistência social terão de cumprir requisitos para ter imunidade tributária
Atualmente está tramitando na câmara dos deputados o Projeto de Lei Complementar 40/19, este projeto é muito semelhante ao PLP 433/17 que acabou tramitando no ano passado, mas acabou encerrada e...
Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso
O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa O Projeto de Lei 197/19 estende a imóveis vinculados a templos religiosos e localizados no mesmo terreno o direito de também desfrutar da...
Publicado entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Foi publicado, no Diário Oficial da União de 26/12/18, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI)...
Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
Plenário decide que os bens que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) beneficiam-se da imunidade tributária prevista na Constituição. O Supremo...
Ministros do STF reiteram independência institucional da OAB
O recente julgamento que garantiu a manutenção da imunidade tributária da Caixa de Assistência de Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), ocorrido no dia 6 de setembro, no Supremo Tribunal Federal...
Tributos atingidos pela imunidade tributária e isenção fiscal
09/07 - Portal Terceiro Setor / Portal Contábil SC Para que as entidades do Terceiro Setor tenham os benefícios da imunidade e da isenção, devem observar os dispositivos constitucionais e o artigo...
Tributos atingidos pela imunidade tributária e isenção fiscal
09/07 - Portal Terceiro Setor / Portal Contábil SC Para que as entidades do Terceiro Setor tenham os benefícios da imunidade e da isenção, devem observar os dispositivos constitucionais e o artigo...
Tributos atingidos pela imunidade tributária e isenção fiscal
09/07 - Portal Terceiro Setor / Portal Contábil SC Para que as entidades do Terceiro Setor tenham os benefícios da imunidade e da isenção, devem observar os dispositivos constitucionais e o artigo...
PEC retira imunidade tributária de publicações pornográficas
25/06 - Agência Câmara / Portal Contábil SC A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que retira a imunidade tributária de publicações pornográficas. Conforme a Constituição,...
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Café com IR: 22/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? A gente te ajuda!
📣 Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? A gente te ajuda! No programa do dia 22 de abril às 8h30, respondemos as perguntas mais comuns (e as mais complicadas também) sobre o Imposto de Renda. É a sua chance de entender tudo sobre a declaração de forma clara e prática. Já...
Café com IR: 15/04 | Descomplicando o IRPF.
A nossa próxima LIVE sobre IRPF já tem dia e hora marcados: 📅 15 de abril⏰ às 8h30📍 No nosso canal do YouTube: https://youtube.com/live/xPKJKTE1ZCs Vamos tirar dúvidas, compartilhar dicas valiosas e te ajudar a declarar seu imposto de renda com mais tranquilidade! 💡💰...
Café com IR: 08/04 | IRPF sem complicação!
Estamos AO VIVO no nosso canal do YouTube para falar sobre IRPF! 💰📝 Vamos trazer dicas práticas e responder perguntas ao vivo pra te ajudar a declarar com mais segurança e tranquilidade. https://www.youtube.com/live/mYR3D0v3axM #liveirpf #impostoderenda #irpf2025...
O futuro da gestão do IRPF está prestes a ser revelado…👀💡
É AMANHÃ! O futuro da gestão do IRPF está prestes a ser revelado… e você não pode ficar de fora! 👀💡 Nesta terça-feira, 01/04, às 8h30, vamos apresentar o Conferir 4.0 + IA, a tecnologia que vai transformar a rotina dos contadores com mais produtividade, segurança e...
Regras do IRPF 2025
Fique por dentro das novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews....
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!
🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...
FALTAM 16 DIAS 🗓️ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima!
⏰ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima, então vem se preparar com a gente! No Curso Reclamatória Trabalhista, nossos mentores esclarecem os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando...
📖 eBook Como declarar Espólio e Novidades da DIRPF 2023
📖 eBook Como declarar Espólio na DIRPF? Confira o ebook atualizado sobre a declaração de ente falecido, com pontos importantes aos quais cônjuges e herdeiros devem ficar atentos, incluindo as Novidades da DIRPF 2023. 🪀 Este material está disponível gratuitamente no...
📖 eBook PRÁTICAS ESG – Mercado de Trabalho em Ascensão para Contadores
eBook PRÁTICAS ESG 🌱🌎Mercado de Trabalho em Ascensão para Contadores BAIXE GRATUITAMENTE AQUI: https://www.subscribepage.com/ebook-esg As práticas ESG - Environmental, Social and Governance surgiram no mercado como uma forma de medição do impacto que as ações de...
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📖 eBook Como evitar a Malha Fina
⬇️ BAIXE GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3tUG8m2 Em 2021, mais de 860 mil declarações de IRPF ficaram retidas em malha, deixando seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Mas para você...