Tornou-se a Lei 13.899/2019 o crédito especial de R$ 230 milhões destinado à antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja...
INSS
Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o governo...
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de...
Segurado tem prazo para sacar benefício no banco
Para regularizar a situação, segurado deve solicitar serviço nos canais remotos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios...
Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo...
DCTFWeb para Subgrupo 2 NÃO INICIA em 10/2019
A IN RFB nº 1906 de 14/08//2019 alterou o prazo para entrada na DCTFWeb das empresas do Grupo 2 do eSocial que faturaram em 2017 menos de R$ 4.800.000,00 para prazo indefinido. Lembrando que as...
Perícia Médica Federal é tema de reunião do Conselho Nacional de Previdência
Subsecretária Karina Argolo destacou a redução do tempo de espera para a realização de perícias A subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Argolo, apresentou aos integrantes do Conselho...
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador,...
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma...
Jurisprudência em contribuições à Previdência
Artigo escrito por Dante Higasi Sales* O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às...