O fim do ISS fixo para profissionais liberais na cidade de São Paulo a partir de fevereiro do ano que vem será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h. Assista aqui...
ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Fim da...
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...
Comitê da ABAT tem apresentações sobre status quo de ICMS e ISS
Associados, convidados e quem se inscrever no Comitê Tributário Permanente de ICMS e ISS da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária terá acesso a duas apresentações que vão mostrar o...
Proposta de reforma tributária desconsidera crise de emprego e de contratações sobre a folha de salários
Artigo escrito por Halley Henares Neto* O projeto apresentado pelo Senador Roberto Rocha não nos parece adequado para a solução dos problemas em torno da reforma tributária que o país precisa para a...
Locação de veículos é considerada serviço?
A locação de veículos ou equipamentos com motorista ou operador, não é muito clara na Lei Complementar n° 116/2003 quanto ao ISS. O que faz com que a locação de bens móveis com fornecimento de mão...
ISS: em meio a um mar de complexidade e insegurança jurídica, enfim uma gota de pacificação
Assunto pacificado: os Estados não podem mais cobrar ICMS sobre operações de monitoramento e rastreamento à distância. Entrou em vigor, no dia 23 de setembro, a Lei Complementar 183/21, que atribui...
O que fazer quando não conseguir acessar o Portal do Simples Nacional
O Simples Nacional é um Regime Tributário que tem uma tributação, em geral, menor que outros regimes, além de ter o pagamento dos impostos feitos em uma única guia, o DAS. O Simples Nacional não é...
O DPE desta semana falou da “Alteração na Lista de Serviços do ISS”
https://youtu.be/bXPhNaNzTIg Aprovada e publicada recentemente, a Lei Complementar 183/2021 se propõe a pacificar o entendimento da incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos...
Cobrança de ISS sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas é sancionada
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a lei que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de recolher o Imposto sobre Serviços...