Ao abrir a cerimônia, a ministra fez enfática defesa da democracia, exaltando que, em cerca de três semanas, o plenário da Suprema Corte foi reconstruído após ser depredado em 8 de janeiro.
Judiciário
CFOAB participa da Audiência Pública sobre SERP no CNJ
A implementação do SERP, com a integração de todos os cartórios de registro do país, exige a formação de um operador nacional para o sistema e definição de um fundo de custeio.
OAB acompanhará os trabalhos do CNJ para retomada do trabalho presencial do Judiciário
Com as informações obtidas, o CNJ fará uma análise sobre o andamento desse retorno. O objetivo é determinar uma data para que cada Tribunal edite e publique a normativa para regulamentar o retorno das atividades. O CNJ conta com a participação da sociedade para fiscalização desse retorno.
É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
Em recurso especial, a empresa supostamente credora alegou que existiria prova incontroversa nos autos da existência e do valor de seu crédito, sendo dispensável, portanto, a instauração de procedimento arbitral.
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
O novo regulamento não modifica as regras da Resolução STJ/GP 2/2017. As alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos. Os valores constam no anexo do normativo.
Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
Na
apelação
Recurso contra a sentença dada pelo juízo de primeiro grau, dirigido ao tribunal de segunda instância., apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, “ao inadimplir a obrigação, deu causa ao processo” (artigo 85, parágrafo 10, do CPC/15).
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
A OAB-GO impetrou mandado de segurança coletivo contra as restrições ao cadastramento de advogados perante o Coíndice, e também para garantir o acesso aos dados fiscais sobre a composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS.
Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência
Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, promovida pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
OAB Nacional pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.
Em João Pessoa, Simonetti abre congresso de inovação e empreendedorismo jurídico
O evento foi aberto por Simonetti e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. Também participaram da solenidade de abertura os advogados e advogadas: Marina Gadelha, representando os conselheiros federais da OAB; Larissa Bonates, representando o Conselho Estadual da OAB-PB; Rogério Varela, representando o CNMP; André Cabral, curador do evento; e Will Fonseca, CEO da Luz Criações.
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DCTFWeb uniu DP e Fiscal em evento presencial do ContNews
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