Receita anual bruta, hoje limitada a de cerca de R$ 81 mil, poderia chegar a R$ 130 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) projeto de lei que...
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do...
MEI poderá ter limite de R$ 137 mil ainda em 2022
Com o intuito de aprovar a proposta ainda este ano, a Câmara dos Deputados resgatou esta semana a temática de ampliação dos tetos do Simples Nacional. Pelo substitutivo divulgado nesta quarta-feira,...
Sefaz ES bloqueia 94 MEIs suspeitos de fraude
A fiscalização tributária, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), aumentou o cerco contra o uso indevido dos benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Ao longo do ano,...
Adesão ao MEI-Caminhoneiro deve ser feita até 31 de março
Termina na próxima quinta-feira, 31 de março, o prazo para a adesão ao MEI-Caminhoneiro, nova modalidade disponível para os transportadores que têm faturamento anual de até R$ 251,6 mil, ou R$ 20,96...
Sefaz ES promove inscrição estadual para MEIs
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os...
Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI
MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria. O Projeto de Integração Nacional (PIM) está inaugurando, neste mês, novidade para quem trabalha com transporte autônomo de cargas e...
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Congresso derrubou veto total do presidente na quinta-feira (17) Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do...
MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder?
O Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá optar pelo Simei...
Comitê-Gestor do Simples Nacional aprova a regulamentação do MEI Caminhoneiro e a atualização do conceito de MEI
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI...