04/01 - Agência Câmara de Notícias Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados...
Clipping 2
Distribuição do ICMS nas vendas não presenciais mudou em 2017
04/01 - Blog Guia Tributário A partir 2016 começaram a valer as regras de cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS,...
Resolução Coffito 472/2016 – Disciplina a isenção de anuidades para profissionais portadores de doenças graves
04/01 - Normas Legais / Blog Guia Trabalhista D.O.U.: 28.12.2016 Disciplina a isenção de anuidades para portadores de doenças graves. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia...
Resolução CC/FGTS 827/2016 – Estabelece os juros máximos aplicados nas operações de crédito consignado em caso de demissão, tendo como garantia o saldo do FGTS
04/01 - Normas Legais / Blog Guia Trabalhista D.O.U.: 29.12.2016 Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS. O Conselho Curador do...
“Declaração de não ocorrência” ao COAF
04/01 - Portal CFC A partir de 1º de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido...
IPC acumula alta de 6,54% em 2016 contra 11,07% de 2015 em São Paulo
04/01 - Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, acumulou alta de...
Lei acaba com cobrança simultânea de dois impostos nas indústrias gráficas
04/01 - Ricardo Campos Jr. / Campo Grande News Lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 30 de dezembro definiu critérios para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço de...
Consulta de contas inativas do FGTS pode ser feita por celular
04/01 - Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica divulgará o cronograma de saque de contas inativas do Fundo de Garantia por...
Sem reforma na Previdência, governo pode aumentar impostos
04/01 - Jornal do Comércio - RS / Fenacon Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal precisará elevar a carga tributária em R$ 500 bilhões nos próximos 30 anos, segundo o...
Comissão rejeita exigir emissão de cupom fiscal por bomba de combustível
04/01 - Agência Câmara de Notícias A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2520/11, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba...