A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 176 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as...
Notícias Contábeis
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, por...
Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias....
Inflação e risco fiscal aumentam projeção da IFI para a taxa de juros
A Selic, atualmente em 5,25%, deve terminar o ano em 8%, segundo a mais nova projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de...
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que...
CCJ aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens...
PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil Diante das informações recentemente veiculadas, a propósito...
Nova ofensiva da Receita Federal para reduzir crédito das empresas será explicada ao vivo nesta quinta
"Tese do século: nova ofensiva da RFB para reduzir o crédito e os limites da coisa julgada” é o tema da live semanal do WFaria Advogados desta quinta, 16/09, 9h30. Os coordenadores da área...
Prefeitura e MP assinam termo de cooperação para combater crimes tributários em Salvador
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público Estadual assinaram, na segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na...
Prefeitura de São Sebastião firma parceria com Jucesp para agilizar abertura de empresas
O serviço será prestado no Agiliza São Sebastião A Prefeitura de São Sebastião estabeleceu uma parceria inédita no Vale do Paraíba, a implantação do atendimento da Junta Comercial do Estado de São...