De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de...
STF
Atualizações de jurisprudência e legislação ligadas às estruturas Brasil e exterior
O advogado Hugo Menezes, especialista em planejamento patrimonial e articulista do Portal, publica quinzenalmente, atualizações sobre Planejamento. Os tópicos se referem as atualizações de...
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que...
ICMS: Reivindicação das entidades contábeis do Paraná é atendida
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) preocupou empresários contábeis e de outros setores. O veredito declarou constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples...
Parcelamento de débitos de ICMS está sendo regulamentado
A regulamentação do parcelamento de débitos e da isenção de juros e multas relativos ao recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, retroativo a 2016, devem ocorrer até o fim deste ano. Com a...
Setor de celulose ganha crédito tributário graças à questão ambiental
Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade A economia e o meio ambiente estão cada vez mais interligados. E uma das provas dessa realidade é a tributação das indústrias de...
O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário
Artigo escrito por Caio Cesar Braga Ruotolo* O Supremo Tribunal Federal vem adiando sucessivamente o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande...
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do credor. O Supremo Tribunal...
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte O Plenário Virtual do...
Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS
Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de...
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Café com IR: 22/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? A gente te ajuda!
📣 Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? A gente te ajuda! No programa do dia 22 de abril às 8h30, respondemos as perguntas mais comuns (e as mais complicadas também) sobre o Imposto de Renda. É a sua chance de entender tudo sobre a declaração de forma clara e prática. Já...
Café com IR: 15/04 | Descomplicando o IRPF.
A nossa próxima LIVE sobre IRPF já tem dia e hora marcados: 📅 15 de abril⏰ às 8h30📍 No nosso canal do YouTube: https://youtube.com/live/xPKJKTE1ZCs Vamos tirar dúvidas, compartilhar dicas valiosas e te ajudar a declarar seu imposto de renda com mais tranquilidade! 💡💰...
Café com IR: 08/04 | IRPF sem complicação!
Estamos AO VIVO no nosso canal do YouTube para falar sobre IRPF! 💰📝 Vamos trazer dicas práticas e responder perguntas ao vivo pra te ajudar a declarar com mais segurança e tranquilidade. https://www.youtube.com/live/mYR3D0v3axM #liveirpf #impostoderenda #irpf2025...
O futuro da gestão do IRPF está prestes a ser revelado…👀💡
É AMANHÃ! O futuro da gestão do IRPF está prestes a ser revelado… e você não pode ficar de fora! 👀💡 Nesta terça-feira, 01/04, às 8h30, vamos apresentar o Conferir 4.0 + IA, a tecnologia que vai transformar a rotina dos contadores com mais produtividade, segurança e...
Regras do IRPF 2025
Fique por dentro das novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews....
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!
🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...
FALTAM 16 DIAS 🗓️ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima!
⏰ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima, então vem se preparar com a gente! No Curso Reclamatória Trabalhista, nossos mentores esclarecem os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando...
📖 eBook Como declarar Espólio e Novidades da DIRPF 2023
📖 eBook Como declarar Espólio na DIRPF? Confira o ebook atualizado sobre a declaração de ente falecido, com pontos importantes aos quais cônjuges e herdeiros devem ficar atentos, incluindo as Novidades da DIRPF 2023. 🪀 Este material está disponível gratuitamente no...
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eBook PRÁTICAS ESG 🌱🌎Mercado de Trabalho em Ascensão para Contadores BAIXE GRATUITAMENTE AQUI: https://www.subscribepage.com/ebook-esg As práticas ESG - Environmental, Social and Governance surgiram no mercado como uma forma de medição do impacto que as ações de...
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📖 eBook Como evitar a Malha Fina
⬇️ BAIXE GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3tUG8m2 Em 2021, mais de 860 mil declarações de IRPF ficaram retidas em malha, deixando seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Mas para você...