Os senadores decidiram retirar da pauta do Plenário de quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do regime de tributação unificado das microempresas e...
O trabalhador de serviço essencial pode ser obrigado a se vacinar?
Artigo escrito por Silvana Alves* A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do Art. 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e...
PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi
Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para...
Sescon-SP se reúne com o prefeito de São Paulo para debater temas de interesse da classe contábil
Na segunda-feira, 02 de agosto, o Vice-Presidente do SESCON-SP , Carlos Alberto Baptistão, esteve reunido com o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes e com presidentes e representantes de entidades...
Direito adquirido garante aposentadoria especial a casos de até 25 anos de trabalho
Artigo escrito por Isabela Brisola* O trabalhador que atua em atividades consideradas de riscos ou em ambiente insalubre, que o coloca em contato com produtos químicos que podem prejudicar a sua...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
No cálculo do PIS e Cofins consideramos sua base de cálculo a receita ou faturamento da empresa, e dentro desse conceito muito se falava sobre os impostos que estão sendo considerados dentro dessa...
ABAT apura impactos do STF nas empresas e mostra quais são dia 29/07, 17h
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária apurou impactos das recentes decisões do STF em temas tributários na gestão de processos e vai mostrar quais são em duas apresentações que...
APET orienta sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis, nesta quarta, 28, 9h
Uma disputa judicial que desincentivava maiores investimentos do setor de reciclagem foi recentemente resolvida pelo STF. Em acórdão que fixou tese de repercussão geral, a corte suprema decidiu que...
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto deste ano O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em...
Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal
Para as associações de magistrados e do Ministério Público, a Lei Complementar 178/2021 proibirá estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos. A Associação dos...























