Confira a agenda tributária federal da semana de 10 a 16 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 13/04/2022 IRRF IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a...
Tributário
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa...
Novas regras da Dmed entram em vigor em 1º de abril
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 24 de março, a Instrução Normativa 2.074/2022, que traz novas informações da Receita Federal do Brasil sobre a Declaração de Serviços Médicos e de...
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela...
Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário
As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 6 de maio para o e-mail cjadmtr@senado.leg.br. A comissão de juristas que prepara a modernização do processo vai analisar as propostas. No dia 30, a...
Checklist tributário – 20 a 27 de março de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 20 a 27 de março de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 21/03/2022 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária...
Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas atuais e o acesso do cidadão aos...
Santos institui domicílio eletrônico para contato entre contribuintes e o fisco municipal
Santos acaba de colocar à disposição dos contribuintes o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sistema que funciona como uma caixa postal digital, exclusiva e gratuita, para mensagens trocadas com...
Check list tributário
Agenda da Semana de 13 a 19 de março de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2022 SCANC SCANC - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) - Refinarias de Petróleo e Suas Bases -...
Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio esgotamento do procedimento na esfera...