Confira a agenda tributária federal da semana de 5 a 11 de junho de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 06/06/2022 Salários Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2022 07/06/2022 Simples...
Tributário
Lei vai desafogar Judiciário e acelerar execuções fiscais no DF
Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria O governador Ibaneis...
Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de...
Checklist tributário – 29 de maio a 4 de junho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no...
Transação tributária para grandes devedores em recuperação judicial: O caso Maksoud
Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual,...
Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis. O Poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel,...
E agora, empresário? Veja se a norma do planejamento tributário impacta o seu negócio
Mesmo com o julgamento pelo STF, a insegurança jurídica continua, mas pode haver reflexos em autuações já formalizadas Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou...
Checklist tributário – 22 a 28 de maio de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 22 a 28 de maio de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 23/05/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e...
REIQ: Câmara aprova projeto que prorroga a tributação especial até 2027
O projeto de lei de conversão da MP 1095/2021 foi aprovado nesta terça-feira (17) pelos deputados. Texto substituiu proposta do governo que acabava com Regime Especial da Indústria Química A Câmara...
CCJ aprova fim da tributação da gorjeta de pequenos bares e restaurantes
Exclusão limita-se às gorjetas de até 10% destacadas nas notas fiscais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui as gorjetas da...
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