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domingo, julho 3, 2022

Checklist tributário – 29 de maio a 4 de junho de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022

 

Vencimento Obrigação Descrição
31/05/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
31/05/2022 IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2022 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado
31/05/2022 CSLL

Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2022 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado
31/05/2022 IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de abril/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal
31/05/2022 CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de abril/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal
31/05/2022 IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa
31/05/2022 DIRPF/2022 Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022 (DIRPF/2022), ano-calendário de 2021
31/05/2022 1ª Quota do IRPF 2022 Primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2022), correspondente ao ano-base de 2021
31/05/2022 IRRF Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em abril/2022
31/05/2022 IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2022
31/05/2022 IRRF IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/2022
31/05/2022 IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/2022
31/05/2022 IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de abril/2022
31/05/2022 IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/2022, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior
31/05/2022 REFIS Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022ou na prestação do parcelamento alternativo
31/05/2022 PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES)
31/05/2022 PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX)
31/05/2022 Parcelamento Diverso Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
31/05/2022 PRT Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT)
31/05/2022 PERT Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
31/05/2022 Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de abril/2022relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.
31/05/2022 Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/2022
31/05/2022 Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em abril/2022
31/05/2022 Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de abril/2022
31/05/2022 Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Eventos Especiais

 

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de abril/2022
31/05/2022 DIRF – Eventos

Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de abril/2022
31/05/2022 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
31/05/2022 Contribuição Sindical Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/2022, desde que devidamente autorizado.
31/05/2022 Contribuição Sindical – Trabalhadores autônomos e Profissionais Liberais Pagamento da contribuição sindical referente aos agentes trabalhadores autônomos e profissionais liberais
31/05/2022 Previdência Social Parcela do PAES Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a abril/2022.
31/05/2022 PERT-SN Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
31/05/2022 PERT-SN (MEI) Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual.
31/05/2022 Salário-Família

Comprovante de Frequência Escolar

O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.
31/05/2022 DCTFWeb – Aferição de Obras Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.
01/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

01/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

 

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

02/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

 

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC)

02/06/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

02/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

03/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

03/06/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

03/06/2022 IRRF IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/05/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
03/06/2022 IOF

 

21 a 31/Maio/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

 

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

03/06/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

 

 

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Deise Dantas
Jornalista do Portal ContNews desde 2021. Bacharel em Letras Língua Portuguesa, pós-graduada em Marketing Digital, desde 2004 atua em Comunicação Empresarial e Institucional, com expertise nas áreas econômica, contábil e tributária.

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