CST Esta sigla significa Código de Situação Tributária, e é um indicador extremamente importante para qualquer atividade. O CST é utilizado em tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, mas cada um tem...
Tributário
Valores a serem informados no Carnê-Leão
O Carnê-leão é a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a forma de recolhimento mensal. O Carnê-Leão é utilizado pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber...
Checklist tributário – 15 a 21 de maio de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 15 a 21 de maio de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 16/05/2022 Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos...
Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia
Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...
Congresso promulga emenda que retoma benefícios tributários a empresas de tecnologia
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A...
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de...
Congresso promulga emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática
Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30,...
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada...
Checklist tributário – 8 a 14 de maio de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 8 a 14 de maio de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 10/05/2022 IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos IRRF...
Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo a empresas de exportação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a...
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Curso RET e PA com passo a passo do processo!
CURSO RET - Regime Especial de Tributação e PA - Patrimônio de Afetação Redução de tributos, segurança, ganho de credibilidade... Se você quer conquistar clientes do Mercado Imobiliário, vai querer se aprofundar nestes temas! 👀 Curso ministrado pela profª Carla Tasso,...
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