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domingo, julho 3, 2022

CCJ adia para semana que vem votação da PEC da Reforma Tributária

Tendo em vista alguns acréscimos e divergências sobre o texto, diversos senadores solicitaram, em audiência realizada hoje, 16, o adiamento da votação da PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, pedido que foi acatado pela presidência da Casa.

Os parlamentares fizeram um acordo para realizar a votação, em pauta única, na próxima quarta-feira, 23 de março.

Entre os principais pontos de divergências e que exigem mudanças e novos debates, segundo os senadores, estão a inclusão de cooperativas de diversas áreas em exceções tributárias e a necessidade de alteração do texto para o não prejuízo do setor de serviços.

De acordo com o relator da matéria, senador Roberto Rocha, após milhares horas de audiências públicas e não públicas, com setores da indústria, comércio e serviços, cooperativas, agricultara e tantos outros e governos de todos os âmbitos, o Senado está prestes a apreciar uma das reformas mais importantes para o Brasil. “A reforma tributária trará impacto sobre as desigualdades sociais e regionais”, disse ele, ao afirmar que todos os estudos disponíveis sobre a PEC revelam impacto positivo sobre o PIB brasileiro, divergindo apenas entre o tamanho desse efeito: 6, 12 ou 20% em 20 anos.

O relator também afirmou que ao menos o texto principal deve ser votado o quanto antes. “Muitos falam que os debates precisam amadurecer, mas não podemos deixá-lo apodrecer e cair”, ressaltou o senador, ao enfatizar que toda escolha é sinônimo de renuncia e que é preciso avançar em um assunto tão importante para o país.

A proposta sugere a criação de um modelo de tributação com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, intitulado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews

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