Confira a agenda tributária federal da semana de 27 de março a 2 de abril de 2022
| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 31/03/2022 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/03/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante. |
| 31/03/2022 | IRPJ Trimestral | 3ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado. |
| 31/03/2022 | CSLL Trimestral | 3ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2021 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado. |
| 31/03/2022 | IRPJ Mensal | IRPJ relativo ao mês de fevereiro/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal. |
| 31/03/2022 | CSLL Mensal | CSLL relativa ao mês de fevereiro/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal. |
| 31/03/2022 | Renda Variável | IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de fevereiro/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
| 31/03/2022 | IRPJ – Saldo apurado em 31/12/2021 (Quota Anual) | Saldo do IRPJ a pagar, apurado em 31/12/2021, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa no ano-calendário de 2021. |
| 31/03/2022 | CSLL – Saldo apurado em 31/12/2021 (Quota Anual) | Saldo da CSLL a pagar, apurada em 31/12/2021, pelas pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa no ano-calendário de 2021. |
| 31/03/2022 | IRRF | Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | ||
| 31/03/2022 | IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital | IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro/2022 |
| 31/03/2022 | IRRF | IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | IRPF Mensal (Carnê-Leão) | IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | IRPF Renda Variável | IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | IRPF Ganho de Capital | IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de fevereiro/2022, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior. |
| 31/03/2022 | REFIS | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022 ou na prestação do parcelamento alternativo. |
| 31/03/2022 | PAES (REFIS II) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) |
| 31/03/2022 | PAEX (REFIS III) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) |
| 31/03/2022 | Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
| 31/03/2022 | PERT | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). |
| 31/03/2022 | Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional | Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de fevereiro/2022 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional. |
| 31/03/2022 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais | Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de dezembro/2021 |
| 31/03/2022 | Declaração País-a-País Situações Especiais | Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de dezembro/2021 |
| 31/03/2022 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou pela EPP optante pelo SIMPLES Nacional, em relação ao ano-calendário 2021, conforme dispõe o art. 72 da Resolução CGSN nº 140/18. |
| 31/03/2022 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro/2022 |
| 31/03/2022 | DIRF Eventos especiais | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro/2022 |
| 31/03/2022 | Contribuição Adicional – SENAI | Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
| 31/03/2022 | Contribuição Sindical | Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de fevereiro/2022, desde que devidamente autorizado. |
| 31/03/2022 | Contribuição Sindical – Trabalhadores autônomos e Profissionais Liberais | Pagamento da contribuição sindical referente aos agentes trabalhadores autônomos e profissionais liberais |
| 31/03/2022 | Previdência Social Parcela do PAES | Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a fevereiro/2022. |
| 31/03/2022 | PERT-SN | Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) |
| 31/03/2022 | PERT-SN (MEI) | Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. |
| 1/04/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100. |
| 1/04/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Importador
Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100. |
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