Vencimento | Obrigação | Descrição |
20/03/2024 | COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | DAS-MEI | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | IRRF | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | Previdência Social – Empresa e Produção Rural | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | Previdência Social – Receita Bruta | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | Previdência Social – Retenção 11% | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | PGDAS-D | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços | Fevereiro/2024 |
20/03/2024 | Simples Nacional (DAS) | Fevereiro/2024 |
21/03/2024 | DCTF | Janeiro/2024 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
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