Confira a agenda tributária federal da semana de 10 a 16 de abril de 2022
| Vencimento | Obrigação | Descrição |
| 13/04/2022 | IRRF | IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/04/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
| 13/04/2022 | IOF 01 a 10/Abril/2022 | Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
| 13/04/2022 | SCANC | SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021). |
| 13/04/2022 | SCANC | Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07). |
| 14/04/2022 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) | EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês |
| 14/04/2022 | ||
| 14/04/2022 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de março/2022 |
| 14/04/2022 | CIDE Remessas ao Exterior | Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de março/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos |
| 14/04/2022 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/03/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
| 14/04/2022 | eSocial | Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência março/2022 |
| 14/04/2022 | EFD-Reinf (Retenção de 11%) | Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência março/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 |
| 14/04/2022 | EFD-REINF (CPRB) | Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência março/2022 |
| 14/04/2022 | EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) | Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência março/2022 |
| 14/04/2022 | EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) | Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência março/2022 |
| 14/04/2022 | DCTFweb | Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias março/2022 |
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