21/01 – Agência Câmara de Notícias
Problemas ligados ao endividamento das famílias e às operadoras de telefonia, de seguros e de cartões de crédito deverão continuar dominando neste ano as votações e os debates da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A avaliação é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que presidiu o colegiado em 2016.
Ao fazer um balanço das atividades do ano passado, Tebaldi também fez projeções para 2017 em relação aos temas recorrentes no histórico da comissão. O deputado destacou, por exemplo, a aprovação da proposta (PL 5267/13) que disciplina a fidelização em contratos de telefonia e a que impede abusos das companhias aéreas em relação às taxas de remarcação e reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais (PDC 49/15).
“Melhoramos a legislação em muitas áreas, incluindo a fidelização nos contratos de telefonia, que é um problema muito sério. As informações de serviços de crédito e também a relação entre seguradoras de veículos e clientes. Conseguimos trabalhar sobre todos esses assuntos, fizemos audiência pública e orientamos para que os projetos pudessem ser aprovados no sentido de beneficiar o consumidor, que é o nosso objetivo principal”, disse Tebaldi.
Dívida das famílias
Segundo o deputado, algumas audiências públicas encaminharam soluções para problemas como o endividamento familiar. “Discutimos o superendividamento, que é um problema muito sério: 57,5% das famílias hoje estão superendividadas. Nós temos um projeto na Casa [PL 3515/15] que deve ser aprovado em breve para regulamentar, informar, educar e preparar as famílias para não entrarem nisso”, afirmou o deputado.
Tebaldi considerou um absurdo que algumas famílias cheguem a pagar juros de até 700% ao ano no cartão de crédito.
O projeto citado pelo deputado traz uma série de mecanismos para impedir o superendividamento, considerado aquele em que o consumidor tem mais de 30% da sua renda líquida mensal comprometida com o pagamento de dívidas. Se a proposta virar lei, haverá obrigatoriedade de se informar ao consumidor sobre o custo total das operações de crédito, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações e o direito de liquidação antecipada de débito.
A proposta já está pronta para a pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor, mas ainda falta consenso em alguns pontos do texto.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
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