quarta-feira, janeiro 26, 2022

Comissão de enfrentamento à corrupção inicia elaboração de modelo para fortalecer o controle interno e a transparência dos municípios

A Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP) promoveu nessa terça-feira, 6 de novembro, a primeira reunião para elaborar o modelo nacional para fomento e fortalecimento do controle interno e da transparência dos entes públicos fiscalizados (municípios).

Considerando-se a relevância do papel do controle interno e da transparência para a prevenção da corrupção na administração pública, o encontro reuniu membros de diversas unidades do Ministério Público, cujo objetivo foi iniciar a construção coletiva do modelo.

Os membros do MP apresentaram iniciativas relativas ao controle interno e compartilharam experiências na implementação e no aprimoramento de suas ferramentas de controle interno e transparência. A partir dessa visão prática, elaboraram reflexões acerca das oportunidades e dificuldades encontradas na formulação e implementação de um modelo ideal para fomento e fortalecimento do controle interno e da transparência dos entes públicos fiscalizados. Neste primeiro momento, foram criados grupos de trabalho, que irão tratar dos assuntos compartilhados na reunião. A previsão é que, no início de 2019, a CEC e os MPs se reúnam novamente para consolidar as informações e as conclusões de cada um dos GTs.

O conselheiro do CNMP e presidente da CEC, Silvio Amorim, destacou que “a comissão tem a característica, desde o início, de fomentar boas práticas e de conduzir questões importantes relacionadas ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. Este é o momento para buscarmos o compartilhamento de experiências, de modo que cheguemos a um resultado importante, não apenas para o CNMP, mas para todo o Ministério Público”.

A membro auxiliar da CEC, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Luciana Asper y Valdés, afirmou que o objetivo do encontro dessa terça-feira foi “oportunizar que, por meio de experiências inovadoras de enfrentamento à corrupção, venhamos a construir, coletivamente, um modelo que agregue todas as ferramentas práticas e de capacitação que os MPs vêm levando a gestores na implementação de controles internos e de transparência democrática de prefeituras e câmaras municipais”.

Luciana complementou que a iniciativa “permitirá uma maior realização dos ideais de uma gestão pública capaz de acertar na origem e viabilizar serviços públicos essenciais e direitos fundamentais aos nossos patrões: a sociedade. A CEC busca ser um facilitador e incentivador ativo de inovações focadas na ampliação da eficiência do Ministério Público no combate à corrupção”.

Além de Silvio Amorim e de Luciana Asper, participaram da reunião o membro colaborador da CEC, Octávio Celso Gondim; o procurador da República Eduardo El Hage; os promotores de Justiça Bruno Barrra (MP/GO), Patrícia Vilella (MP/RJ), Maria Cecília Delisi (MP/PR), Mauri Valentim (MPMS), Marcos Cristiano Andrade (MP/PR), Cláudio Angelo Correa (MP/MT); e a gerente de controle interno do MP/ES, Mariana Covre.

Esteve presente também o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Mauro Benedito Pouso, que ministrou a palestra “O impacto da inteligência artificial no direito”.

Por Rayssa Soares Brito – Conselho Nacional do Ministério Público

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