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domingo, julho 3, 2022

Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta

A comissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário tem reunião de trabalho remota marcada para quinta-feira (23), a partir das 17h. O encontro reunirá as duas subcomissões do colegiado e servirá para apresentação e debate das propostas elaboradas até agora.

A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).

Presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, o colegiado é composto por 17 especialistas. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos em 23 de junho, mas o prazo final vai até 26 de setembro. Essa será a quinta reunião da comissão.

Subcomissões

O presidente da subcomissão sobre processo tributário é o juiz Marcus Lívio Gomes. Ele é professor associado dos programas de bacharelado, mestrado e doutorado em direito tributário e direito tributário internacional da Uerj e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Também integram o grupo os juristas Bruno Dantas, Júlio Cesar Vieira Gomes, Ricardo Soriano de Alencar, Adriana Gomes Rego, Valter de Souza Lobato, Aristoteles de Queiroz Camara, Caio César Farias Leôncio e Leonel Pereira Pittzer.

A subcomissão de processo administrativo é presidida pelo juiz Valter Shuenquener de Araújo. Ele é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em direito público e  secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também compõem o grupo os juristas Gustavo Binenbojm, Patricia Ferreira Baptista, Maurício Zockun, Flávio Amaral Garcia, Alexandre Aroeira Salles e Andre Jacques Luciano Uchôa Costa.

O presidente de cada grupo também ficou encarregado da relatoria das propostas.

Histórico

Em 23 de fevereiro, quando foi formalizada a criação da comissão, o presidente do Senado defendeu a simplificação das legislações para tornar a Justiça mais ágil. Já o presidente do STF alertou para o excesso de litígios que as normas atuais desencadeiam.

Também foi definido que 17 especialistas integrariam o grupo de juristas, para atuar sem remuneração — entre eles, a ministra Regina Helena Costa, que assumiu o comando dos trabalhos.

Em 17 de março, durante a reunião de instalação, o presidente do Senado defendeu a adoção de medidas que permitam o aperfeiçoamento do Código Tributário, do processo administrativo e de outras normas fundamentais para o país, mas que, na avaliação dele, não refletem ainda o que a sociedade espera.

A comissão recebeu sugestões de professores de várias universidades, no dia 30 de março. Na ocasião, a professora de direito administrativo na PUC do Paraná, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, afirmou que a legislação não pode ficar indiferente às novas tecnologias. Ela defendeu a comunicação de atos por meios digitais com garantias mínimas e estabelecimento de formalidades, de modo a respeitar o devido processo legal.

por Agência Senado

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