A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 842/2018 retoma reunião nesta terça-feira (14), às 15h, para apreciar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto foi lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista.
A MP anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Também revoga cinco artigos da Lei 13.606/2018, que autorizou as renegociações. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.
A medida provisória revoga ainda um artigo da Lei 13.340/2016, que autorizou desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foram apresentadas 98 emendas à medida provisória, em grande parte aproveitadas pelo relator. Fernando Bezerra se manifestou pela aprovação da MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), no qual retira algumas das revogações e mantém direitos aos produtores rurais “que sofreram com uma das mais severas secas da história do país”.
Entre as mudanças está a autorização de renegociação de operações do Pronaf até 31 de dezembro de 2019, com inclusão de dispositivo para garantir a liquidação de parcela vencida com rebate (desconto), sem a necessidade de liquidação por inteiro do financiamento contratado.
“Tais medidas são imprescindíveis para manter a viabilidade econômica de milhares de estabelecimentos rurais que são estratégicos para a geração de trabalho e renda aos pequenos agricultores brasileiros”, avaliou Fernando Bezerra.
Por Agência Senado
