Nossas regras tributarias permitem que as empresas optem por apurar o seu imposto de renda e a CSLL pelo Lucro Presumido. O Lucro Presumido é uma das diferentes formas de se pagar o Imposto de Renda da PJ, e a CSLL. O cálculo do IRPJ e CSLL normalmente é feito considerando um dos 3 regimes tributários: o Lucro Real, Presumido e o Simples Nacional.

A empresa deve fazer a opção por qual regime quer utilizar no momento de sua constituição, e só poderá troca-lo uma vez ao ano, ou em casos específicos de desenquadramento. Essa opção anual é feita no início do ano fiscal.

A apuração por meio do Lucro Presumido é uma forma mais fácil de se apurar o IRPJ e CSLL se comparada ao Lucro Real.

O Lucro Presumido é pago por meio de uma base de cálculo presumida, conforme a receita de cada atividade. Como o próprio nome diz os tributos são presumidos com base no faturamento da empresa, e isso é considerado como sendo o seu lucro.

A base de cálculo, portanto, é encontra aplicando alguns percentuais de presunção do lucro sobre a receita bruta. Os percentuais de presunção obedecem uma tabelinha, que é composta por estas alíquotas:

IRPJ

1,6% – Revenda de combustíveis
8,0% – Indústria e comercio em geral. Também se aplica em Serviços hospitalares e transportes de cargas.
16% – Serviços de transportes (exceto os de carga) e demais serviços com receita de até R$ 120.000,00 ao ano.
32% – Prestação de serviços em geral.

CSLL

12% – Indústria e comércio em geral, transporte de carga, atividades imobiliárias, atividade rural, entre outros.
32% – Prestação de serviços em geral.

A apuração do IRPJ, poderá ainda ter um adicional de valor decorrente da parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 ao trimestre. Conhecer essa forma de apuração é muito importante para qualquer profissional da área tributária. O dito adicional é calculando 10% (dez por cento) sobre a parcela que passar esse limite de base de cálculo.

Não se esqueça que a alíquota final a ser aplicada para o IRPJ é de 15% e a CSLL 9%, fiz alguns exemplos para ajudar a entender.

Exemplo 1: Prestadora de serviço

IRPJ 32%
CSLL 32%

Faturamento do trimestre: 12.200,00
12.200,00 x 32% = 3.904,00 BC.
3.904,00 x 15% = 585,60 IRPJ
3.904,00 x 9% = 351,36 CSLL

Exemplo 2: Posto de gasolina que apenas vende combustível

IRPJ: 1,6%
CSLL: 12%

Faturamento com a venda de combustível no trimestre: 122.300,00

122.300 x 1,6%: 1.956,80 BC IRPJ
122.300 x 12%: 14.676,00 BC CSLL
1.956,80 x 15% = 292,52
14.676,00 x 9% = 1.320,84

Verifica-se que é uma forma mais simples de se apurar o IRPJ e CSLL se comparado ao Lucro Real, você só tem de ficar atento a qual enquadramento correto de cada tipo de receita.

Como não poderia faltar, vamos fazer um exemplo caso o IRPJ tenha o adicional por passar o limite previsto na legislação.

Faturamento no trimestre: 1.230.000,00
Presunção IRPJ: 8% – 1.230.000,00 = 98.400,00 BC
98.400,00 – 60.000,00 = 38.400,00 x 10% = 3.840,00 Adicional
98.400,00 x 15% = 14.760,00 + 3.840,00= 18.600,00 IRPJ
Presunção CSLL 12% – 147.600,00 BC
147.600,00 x 9% = 13.284,00 CSLL

Você pode perceber que o valor do adicional é apenas usado no IRPJ, ou seja, não se aplica essa regra na CSLL.