27/01 – Normas Legais / Blog Mapa Jurídico
Nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias além de constarem as cláusulas necessárias, convém incluir cláusulas específicas em relação aos produtos que estão sendo comercializados, bem como as cláusulas aleatórias que buscam salvaguarda aos contratantes no caso de qualquer ocorrência que independa de suas vontades, acontecida na vigência do contrato.
Cláusulas Específicas – visam amparar determinada mercadoria que exija tratamento especial, tais como mercadorias frágeis ou perecíveis que necessitam de cuidados especiais no manuseio e embalagem.
Destaque-se que, na omissão dessas cláusulas, a parte culpada desonera-se de arcar com as responsabilidades decorrentes de perda ou dano sofridos na mercadoria.
Cláusulas Aleatórias – buscam salvaguardar aos contratantes no caso de qualquer ocorrência que independa de suas vontades, acontecida na vigência do contrato.
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