25/09 – Elizete Schazmann para o Blog Contabilidade na TV

O Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil, com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) , está entregando aos presidenciáveis a “Carta do Contribuinte Brasileiro” propondo  ações para uma reforma tributária “viável e sustentável”

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no Brasil trabalha-se  151 dias para pagar impostos.  O nosso país ocupa o oitavo lugar no ranking dos países onde mais se trabalha para pagar impostos. O primeiro lugar fica com a Dinamarca onde se trabalha 175 dias para quitar os tributos. Há casos onde se trabalha menos que o Brasil para ficar quite com o governo e o retorno à população é muito diferente. Na Alemanha, por exemplo, é necessário trabalhar 138 dias para quitar os impostos, no Japão 104 dias e nos Estados Unidos 86 dias.

Para buscar soluções para garantir os direitos dos contribuintes e desfazer o emaranhado em que se transformou o sistema tributário brasileiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou a “Carta do Contribuinte Brasileiro” contando com a  colaboração do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  O documento está sendo entregue a todos os Candidatos á Presidência da República.

O representante do CFC no grupo responsável pela elaboração da carta, o advogado e contador, Gerson Lopes Fonteles, relata que os principais pontos discutidos na redação do documento foram a simplificação do sistema tributário brasileiro, a chamada guerra fiscal e a não cumulatividade dos impostos.

Entre as estratégias apresentadas pela a carta para tornar o sistema tributário nacional mais justo estão: a elaboração do Código de Defesa do Contribuinte; estudo de viabilidade; relação fisco-contribuinte, que permitam aos contribuintes comentarem propostas infralegais que modifiquem as obrigações tributárias, e a elaboração de um Plano Tributário Nacional, propondo a simplificação do sistema tributário, transparência e controle social, entre outros aspectos.

De acordo com Mário Berti, presidente da FENACON,  um dos objetivos é fazer com que os presidenciáveis atentem, para as empresas de serviço que respondem por 60% da geração de empregos, atravessaram a crise sem desemprego, respondem por uma arrecadação tributária bastante significativa. Por outro lado, destacou Berti, a carga tributária sobre elas é bastante grande e a burocracia que incide principalmente sobre as empresas contábeis, é desconcertante. “O que nós queremos são condições de trabalho, gostaríamos que os presidenciáveis atentassem para o setor contábil  reconhecendo a importância que temos no contexto nacional”, finaliza.

Além de a carga tributária ser pesada ela também é mal distribuída. Enquanto em países desenvolvidos a maior carga tributária incide sobre a renda, no Brasil a maior parte dos impostos está embutida nas mercadorias, desta forma quem paga mais imposto é a população de baixa renda que, muitas vezes, nem sabe quanto está pagando para o governo.

Não é somente a população quem sofre o impacto da alta incidência de impostos. As empresas também sentem o impacto da carga tributária e um grande número acaba fechando as portas, não sem antes arcarem com mais taxas pagas para o encerramento das atividades.

Além da arrecadação desigual, outro problema é a distribuição do que é arrecadado.  Se por um lado, quem ganha menos é quem paga mais imposto, por outro, é quem menos recebe retorno dos impostos pagos. Durante o IV Seminário de Gestão Jurídica e Legal da FENACON o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antônio José Barros Levenhagen, esclareceu sobre a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico. Segundo o Ministro,  o Brasil já viveu  um período de crescimento econômico quando se fazia a arrecadação para se ter superávits cada vez maiores mas, não se fazia a redistribuição simultânea desta arrecadação, não levando em conta as necessidades das populações mais carentes.

O ideal continuou o Ministro, é o crescimento econômico que reúne essas duas propriedades. “Ao mesmo tempo em que incentiva o crescimento econômico, as empresas e etc., a arrecadação que vai sendo obtida é destinada às camadas mais necessitadas através de políticas públicas.” Segundo Levenhagen, o desenvolvimento econômico é mais amplo sendo capaz de tornar realidade um Brasil mais forte, mais justo que atenda a toda a população brasileira.

Leia a Carta do Contribuinte na íntegra: http://s.conjur.com.br/dl/carta-contribuinte-oab.pdf