06/04 – Anderson Oliveira / Cruzeiro do Sul

A criação do chamado Simples Social, que desburocratizaria as exigências tributárias das organizações do Terceiro Setor, voltou a ser debatida pelo governo federal. A ideia de debater o tema partiu do ministro Guilherme Afif, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem se reunido com representantes de entidades. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, no fim de fevereiro, ele ainda defendeu que o Brasil precisa de um pacto pela desburocratização de diferentes governos e poderes, incluindo as entidades sociais, que precisam de apoio e incentivo.

Conforme a legislação brasileira atual, as entidades do Terceiro Setor, embora sejam imunes a incidência de alguns tributos, sofrem para comprovar sua atuação. Entre os tributos que as ONGs estariam isentas do pagamento, estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, as entidades reclamam que, na prática, existem problemas para obtenção desses benefícios.

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