quinta-feira, janeiro 27, 2022

Cunha afirmou que pretende analisar a Reforma Tributária logo depois da revisão do pacto federativo

29/06 – Contabilidade na TV com informações da Agência Câmara
Cunha afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta de reforma tributária. Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é proibir que a União crie novas obrigações financeiras para estados e municípios sem garantir os recursos correspondentes.
A proibição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12. Questionado sobre os prejuízos que a medida poderá causar à União, Cunha respondeu que a União perderá recursos, mas de forma programada.
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