09/05 – Sescon Blumenau
Período
Data: 13/Maio/ 2016
Horário: 08h30 às 12h e das 13h às 17h30 (8horas/aula)
Sala de Treinamento SESCON Blumenau
Rua 15 de Novembro, 759 – 4° andar – Sala 404
SHOPPING H – Centro – Blumenau (SC)
Investimento
Incluso: material didático impresso (apostila), kit (bloco para anotações, caneta), 02 coffees break e certificado.
R$ 260,00 ASSOCIADOS SESCON Blumenau;
R$ 380,00 para Parceiros;
R$ 550,00 para NÃO ASSOCIADOS.
Pagamento
Boleto bancário 2 vezes 29/02 e 10/03
Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição,
total ou parcial.
Informe-se e aproveite.
Público alvo
Advogados, Contabilistas, Encarregados e Supervisores de Departamento de Contratos ou de Recursos Humanos e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo
Orientar os participantes sobre as normas de relação de trabalho e de outras figuras de trabalho, com o intuito de evitar problemas jurídicos futuros, reduzindo passivo trabalhista e diminuindo autuações em fiscalizações.
Conteúdo
– Conceituações Preliminares.
– Partes no Contrato.
– Natureza Jurídica.
– Formação dos Contratos.
– Interpretação e Conteúdo Geral aplicável aos Contratos de Trabalho.
– Contratos de Trabalho (Art. 442 e ss. da CLT, Lei nº 2.959/58, Lei nº 5.889/73, Lei nº 9.601/98):
– Prazo Determinado, incluído de Experiência.
– Contrato de Safra.
– Contrato por Obra Certa.
– Prazo Indeterminado.
– Possibilidade. Requisitos.
– Determinação do Prazo e Prorrogação do Contrato.
– Rescisão no Prazo e Antecipada. Consequências.
– Estabilidades e Contrato de Experiência. Acidente do Trabalho. Gestação. Cipeiro. Dirigente Sindical. Outros.
– Contrato de Aprendizagem (Art. 428 e ss. da CLT):
– Finalidade e Objetivo do Programa de Aprendizagem.
– Obrigação de Contratar.
– Cota de Aprendizes.
– Limite de Idade.
– Direitos do Aprendiz: Salário, Jornada de Trabalho e outros.
– Formas de Extinção Contratual.
– Direito ao FGTS. Alíquota Reduzida.
– Contrato de Estágio (Lei nº 11.788/08):
– Partes no Contrato: Instituição de Ensino. Empresa e Estagiário.
– Agentes de Integração.
– Modalidades: Estágio Obrigatório e Não-obrigatório.
– Relação de Estágio. Requisitos.
– Parte Concedente. Obrigações.
– Quantidade Limite de Estagiários.
– Direitos: Bolsa-Estagio. Recesso. Auxílio-transporte. Seguro de Vida.
– Estágio no Próprio Emprego. Consequências Jurídicas
– Contratação de Prestação de Serviços Autônomos e Representação Comercial (Art. 593 a 609 do Código Civil e Lei nº 4.886/65):
– Condições e Requisitos.
– Partes no Contrato. Vínculo de Emprego.
– Obrigações do Contratante e do Contratado.
– Cláusulas Contratuais.
– Remuneração. Retribuição.
– Prazo do Contrato.
– Obrigações Previdenciárias.
– Extinção do Contrato. Indenização.
Instrutora
Márcia Assumpção Lima Momm – Advogada, inscrita na OAB/SC sob nº 10.825, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Consultora jurídica responsável pelo setor de Legislação Trabalhista e Previdenciária do ITC.
Especialista em Gestão Estratégica de Planejamento Tributário e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Palestrante da ITC e do Projeto Educação Continuada do CRC/SC.
Inscrição
O pagamento deverá ser realizado até da data do vencimento do boleto, caso contrário sua inscrição será cancelada automaticamente. Através do link http://www.sesconblumenau.org.br/cursos/
O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.
Reembolso somente para inscrições canceladas com até 72h antes da realização do curso.
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