Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Foi realizada na última terça-feira, dia 17, na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sessão para julgamento de dois recursos especiais (1.644.556/SP e 1.582.681/SP) propostos por contribuinte em face de acórdãos em apelação (Embargos à Execução Fiscal nº 2005.61.05.001862-0 e MS nº 2003.61.05.005656-8), ambos oriundos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 e apensados em virtude da conexão.
Nestes recursos, o contribuinte contestava auto de infração lavrado pelo fato de ter deduzido, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, valores relativos à déficit técnico atuarial de plano de suplementação de aposentadorias e pensões de seus empregados. A referida dedução foi glosada pela fiscalização tributária, pelo fato de não se ter verificado, no ano base, qualquer dispêndio que a justificasse.
O julgamento, concluído no STJ com decisão vitoriosa em favor da União, teve início no último mês de maio, ocasião em que o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e o Procurador da Fazenda Nacional do Núcleo de Acompanhamento Especial – NAE/CASTJ, Marcelo Kosminsky, dividiram o tempo regimental na tribuna para apresentar os argumentos em defesa da União, por meio de sustentação oral.
Naquela ocasião, após a apresentação dos argumentos e do voto favorável à União por parte do relator, Ministro Francisco Falcão, o julgamento foi suspenso por conta do pedido de vistas do Ministro Herman Benjamin.
Após a análise do caso por parte do Ministro Herman Benjamin, o julgamento do mérito foi retomado no início desta semana e resultou em vitória unânime da Fazenda Nacional junto à segunda Turma do STJ.
A causa vitoriosa envolve tema cuja repercussão econômica, para a União, é da ordem de quase R$ 512 milhões.
Nas fotos abaixo, o Procurador-Geral, José Levi, e o Procurador do NAE/CASTJ, Marcelo Kosminsky, apresentam os argumentos em defesa da Fazenda Nacional por meio de sustentação oral.
Por PGFN