Deserto moral

Nova moratória nas regras do Código Florestal incentiva desmate, assim como as anistias fiscais estimulam sonegação

Políticas públicas no Brasil parecem pautar-se pela subversão completa do adágio alemão: por aqui, confiança é bom, mas descontrole é melhor. Sacrifica-se a segurança jurídica pela disseminação do risco moral, que bonifica o descumpridor de normas com anistias, descontos e moratórias.
Desta feita são os desmatadores ilegais que escapam ao peso da legislação.

É o mesmo padrão abraçado pelo Congresso em abril, quando modificou medida provisória para prodigalizar facilidades a todo e qualquer devedor da Receita. Nada a estranhar numa nação em que o próprio Executivo protela pagamentos devidos, mesmo condenado pela Justiça, como atesta a proliferação dos precatórios.

O particular, diante de tanta leniência, se vê incentivado a sonegar impostos e desonrar compromissos. Assim se passa com o cumprimento das obrigações ambientais estipuladas pelo Código Florestal. Transformou-se em queda de braço entre proprietários e o Ministério do Meio Ambiente, sob o coro ruidoso da bancada ruralista no Congresso.

O código determina desde 1965 que donos de terras estão obrigados a manter intactas áreas de reserva legal (hoje, 20% a 80% da propriedade, conforme a região) e de proteção permanente (como topos de morro e margens de corpos d’água). Em teoria, deveriam averbar -fazer anotar em escritura- os limites dos terrenos a preservar. Na prática, é raro o proprietário que se arrisca a reconhecer o passivo ambiental.

Em junho de 2008, o governo federal decidiu endurecer. Em seis meses, todos deveriam fazer a averbação e adotar planos de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, sob a ameaça de receber multas milionárias. Um dia antes de vencido, o prazo foi prorrogado por um ano.

O novo prazo chegou anteontem. Mais uma vez, o governo cedeu na véspera de sua expiração e o estendeu -por três anos. Não contente em assim premiar a maioria que resistia à norma, agregou ao pacote generoso a suspensão de todas as multas já aplicadas para quem aderir, excetuando apenas as autuações com julgamento definitivo na esfera administrativa.

Os donos de terras que fizerem a averbação correm o risco de descobrir-se tão ludibriados quanto os contribuintes que pagam seus impostos em dia. A conclusão racional que extrairão de mais esse episódio será que vale a pena procrastinar e aguardar o prometido abrandamento das normas do Código Florestal.

São coisas diversas. O código merece revisão, como já se defendeu aqui, nos pontos em que se distancia da realidade agropecuária consagrada por séculos de ocupação. Quem desmatou na vigência do código, porém, deve sentir o peso das consequências -ou este país se transformará num deserto de árvores e de leis.

Fonte: Folha de S.Paulo

- 14 de dezembro de 2009
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Portal ContNews

Portal ContNews

Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
Siga-nos no Instagram
Siga-nos
Confira as mudanças da DIRF

Confira as mudanças da DIRF

Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts...

EDF-Reinf – Cartão de Crédito!

EDF-Reinf – Cartão de Crédito!

EFD Reinf: Dispensado envio das informações de cartão de crédito no R-4020 Hoje foi publicada a IN 2.163, DE 10/10/2023. A mudança trazida pela Instrução atende ao pleito dos profissionais contábeis, pois não será necessário o envio das informações de cartões de...

EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!

EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!

PLANTÃO CONTNEWSEFD-Reinf - Perguntas e Respostas 💬 Os novos eventos da EDF-Reinf já entraram em vigor e as mudanças estão valendo 👀. O Plantão ContNews reuniu experts no assunto para tirar dúvidas. Acompanhe! Convidadas:*Carla Lidiane Müller Moritz - analista de...

Próximos passos no FGTS Digital!

Próximos passos no FGTS Digital!

FGTS DIGITAL - Como proceder no período de testes? 🤔 O período de testes do FGTS Digital já está no ar e os empregadores têm até novembro/23 para se prepararem. Por isso, o Plantão ContNews reuniu especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar...

🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!

🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!

🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...