O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para o lançamento do Desenrola MEI, programa que permitirá a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, preservar a formalização dos negócios e ampliar o acesso ao crédito.
A partir desta segunda-feira, 6 de julho, cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos de até R$ 20 mil poderão aderir ao programa por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo para adesão vai até 30 de setembro.
O Desenrola MEI oferece parcelamento em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre juros e multas, além de condições especiais para dívidas inscritas há mais de um ano. A prestação mínima será de R$ 25.
Outra medida anunciada é a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. O número de atividades econômicas contempladas aumentou de 107 para 141, incluindo áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética. O limite para contratação permanece em R$ 3 mil por serviço, com pagamento em até dez dias.
O pacote também inclui a proposta de atualização gradual do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O projeto encaminhado ao Congresso prevê a elevação para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois empregados. A medida, porém, não contempla, neste momento, a atualização dos limites das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
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O famoso jogador de futebol Garrincha, ao ouvir do técnico que o jogo contra os russos seria fácil, questionou: “já combinou com os russos?”
Para que ocorra a desoneração dos combustíveis, necessários se faz antes adequar as despesas correntes do estados à receita reduzida, pois, ao contrário, como é notório, quando o estado gasta mais que arrecada, as fontes alternativas de custeio não geram bons resultados, não só pelo lado macroeconômico como fator de geração de inflação e aumento da moeda de câmbio que retroalimentam o aumento do preço do combustível, mas também, como já está ocorrendo em várias Unidades da Federação, o aumento das alíquotas do ICMS em outros produtos para compensar a perda de receita, resultando que: desonera-se o preço do combustível para cidadão mais abastado que possui veículo de passeio e aumenta-se o tributo que atinge o cidadão cujo veículo de passeio é um surrado “chinelo de dedo”, donde se concluiu que tudo vale numa eleição.
Não é um pensamento de esquerda, mas apenas lógica,