O Simples Nacional é, de longe, o regime tributário mais adotado do Brasil: hoje são mais de cinco milhões em todo o país. Apesar de ser um sistema simplificado, que facilita o recolhimento de tributos ao uni-los em uma única guia, ao contrário do nome, traz diversas complexidades e exige dos empresários conhecimento para que valha efetivamente a pena.

Muitas questões que envolvem o Simples Nacional precisam ser desmistificadas, sendo a primeira delas que o regime é sempre o mais vantajoso. Em muitos casos, a opção pelo regime é atrativa, porém, há diversos fatores que podem aumentar a carga de tributos e fazer com que a opção não seja a mais adequada.

Neste cenário, o planejamento tributário surge como uma ferramenta fundamental para a escolha do regime tributário de uma empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Somente análises, simulações e projeções podem definir a tributação mais benéfica para cada empresa. Mas o planejamento não se restringe à escolha do regime tributário, dentro do próprio Simples Nacional é possível fazer estudos e análises na busca pela redução da carga tributária da empresa, dentro das previsões legais.

O primeiro passo é conhecer os anexos do Simples Nacional e como eles se dividem: o Anexo I é para atividades de comércio, o Anexo II para indústria e os Anexos III, IV, V e VI são para atividades de serviços. Contudo, uma mesma empresa pode ser tributada em anexos diferentes, por tipo de receita, o que exige a segregação delas. Uma empresa contábil, por exemplo, está inserida no Anexo III pelos serviços contábeis, mas podem estar no Anexo V ao realizar serviços de auditoria ou perícia, que exigem laudos.

O Fator R também é um item a ser considerado pelas empresas, pois ele pode impactar o dia a dia financeiro do negócio. Trata-se de um cálculo que indica em qual Anexo do Simples Nacional uma empresa se enquadra: quando a folha de pagamento ultrapassa 28% do faturamento a tributação se encaixa no Anexo III, cuja alíquota é de 6%, mas se o valor for inferior a esse percentual será tributada no Anexo V, cuja alíquota é de 15,5%. Ou seja, a carga de tributos pode ser aumentada ou diminuída expressivamente.

Outros fatores como incidência de substituição tributária do ICMS, PIS/COFINS Monofásico, limites e os sublimites do regime, ou se a empresa tem como principais clientes empresas ou consumidores finais devem ser analisados e considerados para verificar se há alguma possibilidade de redução tributária ou mesmo para constatar que o sistema simplificado é ou não o mais benéfico.

Se a entrada da empresa em um regime de tributação deve ser minuciosamente pensada pelo empresário e o seu contador, a saída também requer cuidados. Com o avanço da capacidade do Fisco brasileiro, considerado um dos mais sofisticados do mundo, e o seu poder de cruzamento de dados, tornou-se cada vez mais importante as organizações adotarem o compliance tributário e buscarem organizar seus processos para garantir a conformidade e a integridade corporativa. 

Hoje, os órgãos fiscalizadores já têm conhecimento sobre movimentações bancárias, de pix, cartões de crédito ou notas fiscais, sejam elas de entrada ou de saída. Qualquer inconsistência com as informações apresentadas pode ocasionar a exclusão da empresa do Simples Nacional. Para piorar, essa expulsão pode vir de forma tardia, anos depois,  com efeitos retroativos, o que pode colocar a empresa em situação complicada.

Enfim, a dita simplicidade do regime não elimina cuidado, análises e planejamento, por isso o contador se faz a cada dia mais fundamental para a sobrevivência e o sucesso das micros e pequenas empresas brasileiras. 

Equipe Contabilidade na TV

O conteúdo deste texto foi extraído do debate promovido pelo Programa “Delas, Para Elas” realizado em 14 de setembro e que debateu o tema: “Simples Nacional: como fazer a tributação sem complicação”.

Assista a íntegra do bate-papo em: https://youtu.be/7uw_fig25wI

Ficha técnica do programa:

Apresentação e mediação: Magda Battiston, jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV.

Mediação: Ana Meneguini, criadora da ITM, Estratégia de Marca & Cultura para Diferenciação Competitiva

Participações:

Mônica Porto – contadora e palestrante
Natália Santos – contadora e fundadora da comunidade Amo DP
Geraldo Carlos Lima – presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo

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