03/06 – Sefaz DF

 Os 285.951 mil contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até 30 de junho. Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento. Os detalhes da distribuição do recurso foram divulgados na manhã desta terça-feira (31), em entrevista coletiva na sede da pasta.

O contribuinte precisa indicar uma conta-corrente ou uma poupança para receber o crédito, previsto para ser depositado a partir de agosto, após o período de auditoria e correções de eventuais erros de lançamento. “O valor mínimo a ser transferido é de R$ 25, e os depósitos devem ser feitos de meados de agosto até o início de setembro”, informou o subsecretário da Receita, da pasta de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.

Apesar dos R$ 19 milhões disponíveis, o subsecretário da Receita acredita que os gastos para o governo vão ser em torno de R$ 5 milhões, porque não são todos que solicitam o reembolso. Em 2015, 29.695 pessoas fizeram indicações para receber os créditos em dinheiro, o que representou R$ 3,9 milhões em depósitos.

Cadastro e débitos

Atualizar o cadastro no site da secretaria é fundamental para não haver divergências, pois informações incorretas podem resultar no bloqueio da transferência do dinheiro.

Aqueles que possuem dívidas tributárias com o governo de Brasília estão impedidos de participar do programa Nota Legal. Eles devem acessar o site da Fazenda ou ir a uma das agências da Receita do DF para negociar os débitos.

Ajuda

Quem encontrar dificuldades de acesso à página virtual ou na indicação dos créditos pode pedir ajuda por meio do telefone 156, opção 3, ou comparecer a uma das agências da Receita do DF. Nas redes sociais — Facebook ou Twitter — da pasta de Fazenda também constam informações sobre o Nota Legal.

Participaram ainda da entrevista coletiva o coordenador de Cobrança Tributária e antigo gestor do Nota Legal, José Ribeiro Neto, e o coordenador de Cobranças de Tributos Indiretos, Márcio Gonçalves, ambos da secretaria.