CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS

A partir da competência de MAIO/2021, que é a entrada da fase 3 do Grupo 3 no eSocial, os Produtores Rurais Pessoa Física passam a enviar, além dos eventos referentes as remunerações pagas, devidas ou creditadas a seus empregados, também a comercialização (venda) da sua produção rural, a depender da forma de tributação pela qual optar. E, com base nisso, existem várias particularidades quanto ao recolhimento Previdenciário dessa categoria de empregadores.

📌 O Produtor Rural contribuinte deve preencher o indicativo da opção pela forma de tributação da contribuição previdenciária, por meio do campo {indOpcCP}, nos termos da legislação tributária. Ele tem a opção de recolher sobre:
▶️ a comercialização da sua produção; ou
▶️ a sua folha de pagamento.
O não preenchimento desse campo implica a opção pela tributação sobre a comercialização da sua produção. Mas apenas Produtor Rural Pessoa Jurídica, Consórcio Simplificado de Produtores Rurais e Produtor Rural Pessoa Física, exceto Segurado Especial, é que prestam essa informação.

💡 A nossa DICA ATUA.DP de hoje é em relação à quando o Produtor Rural optar pela tributação previdenciária sobre a folha de pagamento, pois além de informar as remunerações pagas aos seus segurados no eSocial e recolher o DARF gerado na DCTFWeb, é necessário também recolher, em GPS avulsa código 2712, o Senar sobre a Comercialização.

⚠️ Lembrando que os Segurados Especiais que contratam empregados poderão fazer o envio dos eventos ao eSocial via WebService, mas no caso deles a guia a ser emitida passa a ser o DAE, como para o Empregador Doméstico, e não o DARF Previdenciário, como para os demais Produtores Rurais Pessoa Física.

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