quinta-feira, janeiro 27, 2022

Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS

09/12 – G1 – Globo / Portal Contábeis
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira (9) do “Diário Oficial da União”.
A proposta vetada por Dilma, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados. No entanto, esse mesmo tema também está sendo discutido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de regulamentar a PEC das domésticas, aprovada em abril de 2013.
O pagamento do INSS é uma obrigação tanto para patrões quanto para empregados, mas a legislação atual diz que cada lado tem que pagar uma alíquota diferente.
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