A Previdência Social é um dos principais pilares da proteção social no Brasil. Consagrada na Constituição Federal de 1988, ela é responsável por garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade, entre outros, que são fundamentais para assegurar uma vida digna aos trabalhadores e seus familiares.

No entanto, a obtenção desses benefícios nem sempre é uma tarefa fácil. É aí que entra a importância da advocacia previdenciária, que pode ajudar os segurados a garantir seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Maior efetividade

Não há obrigatoriedade do segurado contar com a assistência de qualquer profissional para requerer um benefício previdenciário pela via administrativa. 

No entanto, como explica o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista, ao ser assistido por um advogado, a chance de ocorrer um deferimento é ampliada de maneira significativa. “Antes de requerer o benefício, o advogado verificará se há efetivamente o direito ou não, e posteriormente verá quais são os documentos que são importantes para instruir o processo administrativo de maneira adequada para que as chances de deferimento sejam maiores”, destaca. 

O presidente ressalta que a devida instrução do pedido é benéfica tanto para o segurado quanto para a autarquia. Mesmo com ampliação dos canais de atendimento, o segurado não possui o conhecimento técnico tendo, muitas vezes, o benefício indeferido por conta de uma questão técnica ou procedimental.

“Com a assistência do advogado previdenciário, o processo tende a transcorrer com mais agilidade, pois o requerimento já terá passado por um filtro prévio, pleiteando aqueles benefícios que o segurado terá efetivamente o seu direito reconhecido”, pontuou.

Segurança jurídica

A complexidade das leis e regulamentações do INSS, e as constantes atualizações legislativas podem dificultar para o cidadão comum a compreensão do procedimento para solicitar o benefício previdenciário. Nesse sentido, contar com a expertise de um advogado ou uma advogada previdenciarista é fundamental para se ter a melhor interpretação da norma de acordo com o caso concreto. 

O advogado irá elaborar uma estratégia adequada, reunindo evidências, e, se necessário, recorrendo à via judiciária para a efetivação do direito. “O advogado já instrui aquele requerimento com toda a documentação necessária, evitando outras exigências ou até indeferimento por parte do INSS”, disse o presidente da comissão. 

Além disso, lembra Bruno Baptista, “erros no cálculo ou na concessão da aposentadoria, pensão e outros benefícios são comuns”. “Caso não seja feita uma análise detalhada e cuidadosa, pode resultar na redução do valor ou até mesmo na suspensão do seu benefício, por isso, é recomendável a revisão profissional de um especialista”, destaca. 

Planejamento previdenciário

O advogado especializado também pode auxiliar no planejamento previdenciário. Através do mapeamento da vida previdenciária do segurado, é possível descobrir a melhor aposentadoria ou benefício.

“O planejamento previdenciário é absolutamente fundamental para se buscar o melhor benefício e para que o requerimento não seja feito sem uma visão clara dos cenários. O ideal é que tenha conhecimento de qual o melhor benefício e quais são os documentos necessários”, recomenda Bruno Baptista. “A advocacia previdenciária faz isso com muita competência”, finalizou.

por OAB Nacional