A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária vai expor números e análises dos efeitos no Brasil da tributação internacional sobre grandes conglomerados no dia 15 de abril, terça-feira, 16h30, em transmissão online do Comitê Tributário de Empresas Jurídico e Fiscal. As exposições serão feitas por Rafael Benevides, Senior Tax Counsel na Meta (Facebook) para América Latina e Diretor Vice-Presidente do G.TECS – Grupo de Estudos Tributários da Tecnologia, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP; Ramon Tomazela, sócio de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados e professor convidado do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Ana Paula Saunders, gerente executiva tributária da Eletrobrás e autora da obra O Pilar 2 e a relevância do imposto mínimo global nos cenários internacional e brasileiros. Interessados em participar do encontro devem contatar a ABAT em info@abat.adv.br ou (11) 99116-4901.

O Pilar 2 é uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  que visa estabelecer uma tributação mínima global para empresas multinacionais. Os objetivos da iniciativa são garantir que empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre a renda em todas as jurisdições onde atuam; evitar que lucros de multinacionais sejam tributados por outros países e mitigar a prática de alocação de lucros a jurisdições de baixa tributação. Os desafios que a adoção da medida enfrenta se relacionam ao fato dos cálculos precisarem se basear, em parte, em dados que atualmente não são coletados pelas empresas; e não há muito tempo para se preparar, e as novas regras já estão valendo desde 1º de janeiro de 2024.

O comitê da ABAT é coordenado por Valdirene Lopes Franhani(Sócia fundadora do escritório Lopes Franhani Advogados), Eloah Hackerot (Diretora Jurídica na Whirlpool Latin America) e Carla Tredici Christiano (advogado sênior em Vella Pugliese Buosi Guidon Advogados)

 por Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação