10/04 – Fernanda Bompan / DCI-SP / Fenacon
Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI.
De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 57% dos oito mil empresários consultados (associados e filiados) defendem a ampliação dos tetos de faturamento e a revisão das faixas para aplicação das alíquotas, medida não incluída no pacote aprovado pelo governo.
Isto, na avaliação do sindicato, demonstra essa insatisfação com o regime simplificado de tributação. “A conclusão é que as mudanças feitas [universalização dos setores que podem optar pelo Simples], apesar de positivas, já foram defasadas e que mais precisa ser feito”, entende Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP.
O gerente de tributos da Wolters kluwer Prosoft, Danilo Lollio, explica que a maior dificuldade encontrada com as regras atualizadas – que entraram em vigor neste ano – diz respeito ao anexo 6, onde estão a maioria dos setores que agora podem optar pelo Simples.
“Há casos em que a empresa pagava 19% no lucro presumido e agora paga 22%. Ou seja, houve um aumento de carga tributária. Se isso compensa, vai depender se o negócio tem muitos funcionários, já que a contribuição de 20% [sobre a folha] está dentro da taxa do Simples”, aponta.
Para Lollio, além disso, criou-se um conflito entre os escritórios de contabilidade e os contribuintes, isto porque aos primeiros, a opção pelo Simples é melhor pois reduz a burocracia – necessidade de um documento para a declaração de impostos. E às empresas, a carga pode ter aumentado, o que não compensa. “Por isso, o ideal é fazer conta, mesmo agora, para verificar se vale a pena permanecer no regime ou não”, orienta.
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