Um dos pontos mais sensíveis de implantação da fiscalização online da Receita Federal começou a ser implantado desde janeiro deste ano. Conforme o cronograma do SPED Fiscal – e após vários adiamentos – todas as empresas com atividades econômicas semelhante às indústrias e ao comércio atacadista estão obrigadas a inserir seus dados no denominado Bloco K. De acordo com a especialista em direito tributário e digital, Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, esse bloco é a versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque. “Todas as organizações empresariais deverão apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, que é por onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo a redução ou diminuição da sonegação fiscal”.

As datas para as entregas iniciais dos documentos no sistema levam em conta a base de faturamento. Em janeiro entraram os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões. No próximo ano, em janeiro de 2019, entram os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

Segundo Ana Paula Siqueira, as empresas devem, primeiramente, analisar e planejar detalhadamente a adequação dos processos de gestão da produção às exigências fiscais brasileiras. Para isso, precisam estudar todos os requisitos do Bloco K; fazer o mapeamento dos detalhes do processo de industrialização, terceirização e estocagem; cuidar da avaliação do software que irá adotar para atender às exigências; atenção especial na contratação de experts jurídicos para auxiliar a empresa no entendimento das novas exigências legais; preparar e treinar equipe interna na operação e nos registros de informações; Implantar testes e auditorias para confirmação das informações coletadas no sistema correspondem à realidade; e, por fim, providenciar a entrega do Bloco K dentro do prazo legal.

A especialista alerta que a falta de entrega ou atraso no prazo estabelecido pelo fisco acarreta multas de até 5% do total das operações efetuadas dentro do período de apuração. Além da multa, serviços disponibilizados pela Receita Federal, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, por exemplo, poderão ser suspensos até o cumprimento da disposição legal.

Por Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação