19/01 – Mariana de Ávila / G1 SC
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| Foto: Fabiana De Mutiis/G1 |
A criação da Nota Fiscal Manezinha é uma das propostas do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), para o mandato que se iniciou em 2017. Pela redação inicial do projeto de lei, a população que exigir a nota fiscal dos comerciantes poderá acumular crédito para pagar o IPTU ou destinar o valor a instituições sociais.
Todas as 40 medidas do pacote Floripa Responsável, lançado em 11 de janeiro, ainda devem ser analisadas e votadas pela Câmara de Vereadores.
A Nota Manezinha abre na quarta-feira (18) a série de reportagens “Pacotão em perguntas” sobre as novas propostas para a capital catarinense. O G1 elencou alguns dos projetos de maior interesse público do pacote, analisou os textos iniciais das propostas e pediu a especialistas e à própria prefeitura explicações sobre elas.
Conforme a prefeitura, a ideia da Nota Fiscal Manezinha (Projeto de Lei Complementar 1608/2017) é aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ao estimular a população a exigir a nota e, assim, fiscalizar os comerciantes. Com isso, o público também tem o poder de escolher onde parte do seu imposto deve ser aplicado.
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