sexta-feira, janeiro 28, 2022

Esclarecimentos do Banco Central acerca de testes a serem realizados com a plataforma WhatsApp Pay (WAP) no mercado de pagamentos

Em relação às notícias veiculadas pela imprensa acerca de testes a serem realizados com a plataforma WhatsApp Pay (WAP) no mercado de pagamentos, o Banco Central (BC) informa que:
1. considera um importante avanço o início dos testes e dá boas-vindas a todos os arranjos que desejarem seguir esse caminho;
2. no caso da Visa, um dos instituidores dos arranjos de pagamento responsáveis pela solução de pagamento do WAP, o BC informou à empresa que não há impedimento para a realização dos testes solicitados;
3. esses testes não podem envolver a realização de qualquer transação real com usuários e não podem movimentar valores reais em qualquer montante;
4. os testes não fazem parte do processo formal de análise do pedido das empresas para operar a referida solução de pagamentos, o qual continua sendo analisado conforme os procedimentos e prazos-padrão utilizados com outros pleitos;
5. o BC pretende concluir essa análise o mais rápido possível, de modo a logo recepcionar os novos participantes no sistema de pagamentos, com a devida segurança quanto à saudável competição e à segurança de dados dos usuários;
6. portanto, os testes não implicam autorização do BC, nem tampouco sinalizam decisão final nesse sentido, a qual, reiteramos, deve ser concedida tão logo sejam percorridos os trâmites do processo de autorização;
7. ainda não houve manifestação sobre questionamentos feitos pela Mastercard, o que deverá acontecer nos próximos dias, seguindo a mesma racionalidade de pedidos de mesmo teor.
Por Banco Central do Brasil
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