24/01 – Pedro Canário / Conjur / Blog Mauro Negruni
Diante das recentes movimentações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), diversos escritórios estão estudando questionar o novo “bônus de eficiência” na Justiça. Para eles, o bônus, pago a auditores fiscais conforme as multas que aplicarem a contribuintes, cria causas de nulidade em julgamentos do Carf e das delegacias regionais de julgamento da Receita Federal (DRJ).
O bônus foi criado pelo governo em dezembro de 2016, como uma compensação por não ter dado o aumento pedido pelos sindicatos de auditores fiscais. De acordo com o texto da medida provisória que criou o incentivo, os auditores fiscais que estiverem em DRJs ou que forem conselheiros do Carf também receberão a verba.
Para tributaristas, a MP criou situações de impedimento para os conselheiros auditores, porque criou incentivos para que eles mantenham as multas. A interpretação foi comunicada ao Carf em ofício do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa), que pedia a suspensão dos julgamentos até que se encontrasse uma saída para a questão.
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