Atualmente, o Poder Judiciário de diversos países tem investido cada vez mais em tecnologia para impedir ciberataques. A proteção dos sites e outras plataformas eletrônicas se tornou primordial em tempos de expansão tecnológica. Os ciberataques podem ser danosos tanto para as instituições, quanto para o cidadão. Uma invasão ao site do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, pode ocasionar o vazamento de dados pessoais de quem tem informações confidenciais em processos que correm em segredo de justiça, ocasionando os mais diversos danos.
 

De acordo com recentes informações do STF e do site jurídico Jota.info, entre novembro de 2021 e maio de 2022, foram contabilizados 2.434.627 ataques cibernéticos considerados críticos. Números esses que somam mais de 90% de todas as ameaças recebidas no endereço eletrônico do Tribunal neste período, embora os ataques não tenham colocado em xeque a segurança cibernética.
 

O professor de direito digital da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e sócio do escritório Madrona Advogados, Rodolfo Tamanaha, destaca a importância do STF fortalecer o sistema de segurança da informação para prevenir ciberataques e incidentes de segurança com dados pessoais.
 

Interesse no Brasil e em outros países

De acordo com o docente, as motivações podem variar de jurisdição. No caso do Brasil, o contexto econômico fica claro quando os ciberataques são voltados para empresas e instituições privadas. “No geral, a motivação econômica orienta os ataques cibernéticos de maneira a conseguir com que haja, por exemplo, o pagamento pela vítima para liberar dados que foram sequestrados, como ocorre no caso do ransomware”, afirma.
 

No âmbito do Poder Público, o professor exemplifica que existem basicamente duas vertentes. Do ponto de vista dos hackers, é importante demonstrar a capacidade técnica e a habilidade de penetrar e invadir um site importante, como da mais alta corte do Poder Judiciário. Muitos invasores digitais querem conseguir essas façanhas para ter como uma espécie de troféu.
 

Por outro lado, não se desconsidera que pode existir um componente político envolvido no ataque cibernético. Hoje, o STF se posiciona como um ator político e acaba tomando decisões que geram controvérsias, como em relação ao Inquérito do Fim do Mundo. Essas situações fazem com que existam grupos que politicamente querem desestabilizar o Tribunal por conta disso.
 

“Embora ainda não seja muito expressivo, fato é que o componente político entrou na ordem do dia quando se fala em ataques de hackers a sites e plataformas públicas, inclusive do judiciário, pois não deixa de ser uma forma de demonstrar oposição a decisões e políticas adotadas”, afirma.
 

O especialista completa: ‘’Assim, como aconteceu por conta do ataque que o STJ sofreu no ano passado, há uma tendência de aumento dos investimentos em segurança da

informação pelos Tribunais em geral, e do STF em especial, por se tratar da mais alta corte do país”.
 

Casos internacionais
 

Em outras instâncias jurídicas internacionais, também existem desafios semelhantes, apesar de algumas vezes a motivação ser distinta. Recentemente, a Corte Europeia de Direitos Humanos lidou com uma ação de um caso relacionado à Turquia, em que os hackers alegaram que o governo turco estaria perseguindo – e não protegendo – determinado segmento da população.
 

A corte europeia sofreu ataques no dia seguinte por um grupo que, inclusive, dizia estar “dando uma lição” ao tribunal pela decisão tomada. O professor relembra um ataque hacker que aconteceu nos Estados Unidos, em 2020, mas que foi divulgado somente no começo deste ano. Um invasor atuou contra uma rede da justiça federal norte-americana, um sistema interligado que reúne os tribunais federais do país.
 

‘’Eles não estão, necessariamente, procurando dinheiro. Muitos promovem o ciberataque com uma finalidade política para mostrar a capacidade que determinado grupo tem de atuar e interferir em sistemas importantes que, em princípio, deveriam ser imunes a esses tipos de ataques. Penso que não há, necessariamente, o componente financeiro envolvido nessa experiência internacional’’, destaca Rodolfo, que também é fundador e pesquisador do grupo de pesquisa Laboratório de Estudos Direito e Transformação Digital (LabDITD).
 

LGPD e os ciberataques
 

Para o docente, a proteção deve ser maior também em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As consequências de uma invasão podem ganhar maiores dimensões, acarretando até na exposição de dados pessoais que deveriam ser protegidos.
 

Rodolfo alerta para a necessidade de que o Poder Público também se adeque à LGPD, de maneira que esteja mais bem preparado para prevenir a ocorrência de vazamentos de dados pessoais.
 

Nesse sentido, “o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão recentemente alertando que boa parte dos órgãos do Poder Público, inclusive empresas estatais, ainda não estava adequada à LGPD”, destaca.
 

Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie
 

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora.

Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2021, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.

por Assessoria de Imprensa Mackenzie Brasília