A alternativa é uma resposta à reivindicação de diferentes líderes partidários.
Eventos
Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo
Já o projeto de lei complementar (PLP) 124/2022 cria limites nas multas da Receita Federal. O texto tem objetivo de evitar conflitos tributários e uniformizar normas sobre o tema. Todos os projetos foram apresentados pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qualidade de presidente da Casa, a partir das sugestões da comissão de juristas que estudou o tema.
Revolução Digital: A Era da Automatização na Contabilidade
A contabilidade está passando por uma revolução digital que está moldando o cenário financeiro e estratégico das empresas. A automatização na contabilidade tornou-se uma força transformadora, impulsionada por tecnologias como softwares de contabilidade, Inteligência Artificial (IA), Machine Learning e sistemas de gestão ERP.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de fevereiro/2024
NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL E DCTFWeb SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2024, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.
Publicada NT 2019.001 v.1.61
A versão 1.61 da NT 2019.001 visa unificar as datas de implantação e a atualização do schema XML com a versão 1.10 da NT 2023.004.
FENACON e ISCAP recebem empresários brasileiros para o Programa Internacional de Gestão e Inovação em Portugal
A FENACON e o ISCAP do Porto estão promovendo o Programa Internacional Gestão e Inovação em Empresas de Serviços.
Dicas para fazer a emissão da NFSe Nacional do MEI
A emissão da nota fiscal para o MEI é dispensada caso o cliente seja consumidor final pessoa física. Agora, quando for solicitado, ele precisa fazer a emissão, conforme demanda o código de defesa do consumidor.
Checklist Tributário – 04/02 a 10/02/2024
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas
O secretário voltou a ressaltar que a alíquota padrão será aquela que irá manter a carga tributária total sobreo consumo atualmente praticada do país. Appy reiterou o alerta de que, quanto mais “generosidade” houver, por parte do Congresso Nacional, com os regimes específicos, maior será a alíquota padrão. “O Congresso terá que decidir sobre questões que afetam a alíquota padrão do imposto”, disse. “A palavra final é do Congresso”, completou.
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024
O primeiro período com o novo valor é referente a janeiro/2024, com vencimento em 20/02/2024. O DAS-MEI de dezembro/2023, com vencimento em 22/01/2023 mantem os valores antigos.