Vencimento | Obrigação | Descrição |
5/02/2024 | IOF (21 a 31/01/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica, Operações de crédito – Pessoa física, Operações de câmbio – Entrada de moeda, Operações de câmbio – Saída de moeda, Aplicações financeiras, Factoring, Seguros, Ouro, ativo Financeiro |
5/02/2024 | IRRF (21 a 31/01/2024) | Periodicidade decendial – fatos geradores ocorridos de 21 a 31/01/2024 |
6/02/2024 | Salários | Janeiro/2024 |
7/02/2024 | FGTS | Janeiro/2024 |
7/02/2024 | Previdência Social – MEI | Janeiro/2024 |
7/02/2024 | Previdência Social – Segurado Especial | Janeiro/2024 |
7/02/2024 | Simples Doméstico | Janeiro/2024 |
9/02/2024 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Janeiro/2024 |
9/02/2024 | IPI | Janeiro/2024 |
9/02/2024 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Janeiro/2024 |
CARF cancela súmula sobre multas do carnê-leão e IRPF
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada em 21 de setembro de 2026, o cancelamento da Súmula CARF nº 147. A medida busca adequar o entendimento anteriormente consolidado na súmula à...




























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