Foi publicada a v. 1.20 da Nota Técnica 2023.004
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Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
O PCAD vai permitir as mesmas consultas a dados das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) que as entidades conveniadas e parceiras já possuem, e ao longo do tempo, receberá novas bases, como CNO, CAEPF, Simples Nacional, entre outros.
Cinco dicas para conferir se o preço do produto está no caminho certo
Sebrae reconhece que uma das maiores dificuldades do empreendedor é a precificação. Por isso, preparou uma série de orientações para os donos dos pequenos negócios
Proposta da Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária é avaliada em reunião entre Comissão e Câmara Técnica
A reunião do grupo foi iniciada pela vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, que reforçou a importância da norma. “Esse projeto é de interesse não só da classe contábil, mas também de toda a sociedade.
Contador: parceiro do empreendedor e das micro e pequenas empresas
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae. E visa ainda estimular a criação de redes de suporte locais para os pequenos negócios. Entre os conteúdos disponibilizados, estão temas como tenências de mercado, inovação e novas tecnologias para o aumento da produtividade dos pequenos negócios.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
Os acórdãos estabelecem o momento de incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no regime dos Planos de Opção de Compra de Ações oferecidos pelas companhias aos seus executivos (stock option plan).
Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
“É possível a tributação de serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior pelo Imposto de Renda Retido na Fonte no Brasil. Isso quando os tratados contra dupla tributação celebrados entre os países prevejam, em seus protocolos anexos, a sujeição desses ao regime jurídico de royalties, ante a prevalência do critério da especialidade para a solução de conflitos normativos.”
Impactos da reforma tributária no Imposto Seletivo serão debatidos pela CAE
O debate está marcado para acontecer no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.
Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois das eleições municipais, cujo primeiro turno será no domingo (6). A ideia, de acordo com Pacheco, era de que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no Plenário.
Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024
A regulamentação será periodicamente atualizada para refletir o conteúdo dos novos documentos de referência publicados após 31 de dezembro de 2023, de modo que o Adicional da CSLL possa continuamente ser considerado um QDMTT.