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4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST

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“Cada estado pode ter sua própria legislação sobre o assunto, por isso, é importante consultar a regulação local ou buscar orientação junto a um profissional especializado em questões tributárias para reaver esses valores – essa é uma das melhores maneiras de organizar os tributos de maneira eficiente e conhecer possibilidades que renderão benefícios para toda a empresa”, finaliza F’orlan.

DAS-MEI: prazo para pagamento termina na próxima segunda, 22

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Garantia de benefícios previdenciários e empresariais

Além de estar em dia com a Receita Federal, com o pagamento do DAS-MEI dentro do vencimento o MEI garante o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e afastamento, além de garantias à família, como pensão por morte e auxílio-reclusão.

CFC conhece novo aplicativo da Receita Federal em reunião com o órgão

CFC conhece novo aplicativo da Receita Federal em reunião com o órgão

O representante da Receita Federal também apresentou aos participantes algumas características gerais da nova tecnologia. Entre os pontos destacados, estão a possibilidade de emissão e consulta dos recibos referentes à prestação de serviços de profissionais da saúde; a exclusividade da ferramenta para profissionais regularmente inscritos em seus conselhos profissionais, o que evita o exercício ilegal da profissão; a alimentação automática da declaração pré-preenchida e do Carnê-Leão; e a padronização nacional do documento (o recibo) para o IRPF.

STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial

STF conclui chamamento público para uso de inteligência artificial

A secretária-geral do Supremo, Aline Osorio, afirmou que o principal objetivo do uso da inteligência artificial generativa na Corte é a sumarização de processos com grande qualidade e grau de acurácia elevado. “Nosso maior desafio a partir de agora é aprimorar esses modelos apresentados nessa primeira etapa. Temos a certeza de que é viável desenvolver essa tecnologia de forma segura e responsável, sempre com a supervisão humana”, ressaltou.

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