Em uma escala de 0 a 5, as empresas que faturam até R$ 81 mil anualmente (enquadradas como MEI), atingiram as maiores pontuações em quatro blocos: Fornecedores (3,5), Gestão (3,5), Energia (4,5) e Resíduos (3,5). Já as empresas que faturam acima de R$4,8 milhões tiveram uma pontuação menor nos mesmos indicadores.
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), o Conselho de Normas Internacionais de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês) e a equipe técnica da Fundação IFRS farão exposições sobre o importante progresso dos principais projetos.
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que são dois os critérios para a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.
ATENÇÃO: Não tem como consultar pelo eCac se de fato já foi feito o crédito em conta corrente, apenas pela própria conta corrente é que se verá isso.
O foco do Programa Sintonia são os contribuintes conformes. Pelo proposto no PL 15/2024, eles receberão tratamento favorecido da Administração Tributária. O objetivo é que isso gere incentivo para a mudança de comportamento dos demais. De acordo com a classificação obtida no programa, o contribuinte poderá ter, entre outros benefícios e vantagens, informação prévia sobre infrações, prioridade na análise de demandas no atendimento, bônus de adimplência fiscal e preferência de contratação em licitações. “Os contribuintes têm diversos comportamentos”, disse Marcio Gonçalves.
O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/98, e estão sujeitos a esse regime as pessoas jurídicas e as receitas constantes no art. 8° da Lei 10.637/02 e 10.833/03.
O período de entrega é de 15/03 a 31/05 (78 dias)
Sendo que em 31/05 é a data de vencimento do DARF da 1ª cota e da cota única. Depois disso os vencimentos são no último dia útil de cada mês.
O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023.
Especialista em tributação explica que recuperação funciona com base em oportunidades de créditos dos últimos cinco anos.
O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite consultar se um indivíduo ou empresa possui dinheiro esquecido em bancos,